Estatuto da Criança e do Adolescente

A Série Elementos do Direito foi idealizada para proporcionar ao estudante de graduação e ao candidato em concursos públicos e Exame de Ordem o mais completo conteúdo de cada uma das disciplinas jurídicas, aliando abrangência e objetividade. Todas as obras que compõem a Série foram escritas por professores com vasta experiência em cursos preparatórios. Os textos se desenvolvem, assim, de forma direcionada, trazendo quadros, resumos e destaques que chamam a atenção para as questões mais importantes. A fundamentação doutrinária é a mais moderna e a legislação se encontra estritamente atualizada.