Direito Tributário: Homenagem a Hugo de Brito Machado
André Elali, Hugo de Brito Machado Segundo, Terence Trennepohl, Vários Autores
A Constituição Federal qualifica as contribuições como tributos em razão de sua natureza (receitas derivadas e compulsórias), e por consubstanciarem princípios peculiares ao regime jurídicos dos tributos, que se encontram previstos no texto constitucional.
Year:
2011
Edition:
1ª
Publisher:
Quartier Latin
Language:
portuguese
Pages:
960
ISBN 10:
8576745313
ISBN 13:
9788576745310
File:
PDF, 60.26 MB
IPFS:
,
portuguese, 2011